Em resumo publicado pela Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN, em 28 de abril de 2014, comunica que a Empresa Solar Construções e Projetos LTDA, CNPJ: 07.606.237/0001-60, foi penalizada na Rescisão contratual; Multa de 30% sobre o valor dos serviços não executados e Suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Ielmo Marinho/RN pelo prazo de 02 (dois) anos. Motivo: Inexecução parcial do objeto estabelecido no contrato Nº 061/2013. Confira abaixo o aviso.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
CARTA CONVITE N.º 015/2013
CONTRATO Nº 061/2013
O MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, comunica aplicação de penalidade à empresa: SOLAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ: 07.606.237/0001-60.
Contrato Nº 061/2013. Penalidade: Rescisão contratual; Multa de 30% sobre o valor dos serviços não executados e Suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Ielmo Marinho/RN pelo prazo de 02 (dois) anos. Motivo: Inexecução parcial do objeto estabelecido no contrato Nº 061/2013.
Órgão Sancionador: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN
Fica oportunizado o disposto no art. 109, inciso I, alíneas “e” e “f”, §4º, da lei n.º 8.666/93.
Ielmo Marinho/RN, 23 de abril de 2014.
BRUNO PATRIOTA MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Jonas Paixão da Silva
Código Identificador:CB431C82
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 28/04/2014. Edição 1143
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Fonte: Femurn
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