A 1ª Vara Cível de Macaíba decidiu a favor do Sinte/RN de Ceará-Mirim, solicitando que o município de Ielmo Marinho conceda licença remunerada para o diretor do Sinte/RN daquele município, Fernando Jussieu da Silva, eleito para o mandato sindical do núcleo.
Essa é uma grande vitória dos trabalhadores, pois o núcleo de Ielmo Marinho poderá agir com mais efetividade em suas demandas.
Confira a nota da nossa Assessoria Jurídica e o documento oficial da ação abaixo:
NOTA JURÍDICA
A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba/RN, Dra. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto concedeu nos autos da Ação Ordinária nº. 0800001-92.2014.8.20.5121 promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim/RN) medida liminar, para que o Município de Ielmo Marinho/RN expeça licença remunerada para exercício de mandato classista ao Professor daquela Municipalidade e Diretor de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador do SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim/RN, Fernando Jussieu da Silva, eleito para mandato sindical de triênio 2013/2016 (ver decisão em anexo).
Tal decisão é passível de recurso, mas representa uma importante vitória dos profissionais do magistério público municipal da educação básica de Ielmo Marinho/RN que recentemente constituíram um Núcleo Municipal provisório do SINTE/RN, a fim de defender os direitos e interesses dos membros de tal categoria profissional, o que será potencializado pela liberação para dedicação a assuntos sindicais de um de seus diretores.
Confira o documento oficial da decisão:
