O Tribunal de Contas do Estado, SEBRAE os prefeitos dos 167 municípios potiguares vão realizar na próxima quarta-feira, dia 13, no Olimpo Recepções, Candelária, o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, que ocorrerá simultaneamente em todo o país.
A iniciativa começará a partir das 14h, para mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a programar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
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