Há o temor de encolhimento do Estado, mas, por enquanto, Michel Temer manteve principais vitrines sociais
BBC Brasil
A criação de programas sociais foi uma das principais marcas dos 13 anos de governos petistas. Para seus apoiadores, a troca de governo traria uma incerteza sobre a continuidade de iniciativas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Prouni e Fies.
Mas seis meses depois da queda de Dilma Rousseff e ascensão de Michel Temer ao comando do País o que aconteceu com esses programas?
Se hoje há um temor de que o ajuste fiscal proposto pelo novo presidente trará um encolhimento do tamanho do Estado brasileiro, potencialmente reduzindo serviços de saúde e educação, as principais vitrines sociais têm sido mantidas pela nova administração federal.
O Bolsa Família, por exemplo, teve seu valor reajustado pouco após a posse de Temer, enquanto o Minha Casa Minha Vida segue em marcha lenta no atendimento às famílias mais pobres — o que já acontecia desde o ano anterior, ainda no governo Dilma.
Confira abaixo o que aconteceu com cada programa.
Bolsa família
Menos de dois meses após sua posse, Temer anunciou um aumento médio de 12,5% do benefício do Bolsa Família — a última correção havia sido feita dois anos antes. O presidente constantemente cita o reajuste para rebater as críticas de que seu governo não prioriza a área social.
Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou ter feito “o maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família” para combater “irregularidades” e “garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa”.
Após realizar o cruzamento de diferentes bancos de dados —como INSS, Caged (registros formais de trabalho), registros de óbitos, entre outros —, a pasta anunciou o cancelamento de 469 mil benefícios e o bloqueio de outros 654 mil, o que representa 8% do total de 13,9 milhões de benefícios.
Ex-ministra da área social no governo Dilma, Tereza Campello refuta o ineditismo da medida. Segundo ela, desde 2007, as administrações petistas promoveram cruzamento de dados para identificar inconsistências no programa. Em 2014, por exemplo, 1.290 milhão de benefícios foram cancelados ou bloqueados ainda antes da eleição, afirmou.
Para Campello, o tom do anúncio do novo governo “criminaliza os mais pobres”.
“Todo ano temos a malha-fina do Imposto de Renda e não há esse escarcéu, não chamam de fraude. Esse tom atrapalha a política pública, criminaliza os pobres e incita um ambiente de ódio. Me preocupa que esse ambiente esteja preparando para uma redução do Bolsa Família”, afirmou.
À BBC Brasil, o ministério afirmou que não pretende realizar mudanças no programa.
“Não estamos cortando recursos. Todo esse dinheiro voltará para a área social, seja para aqueles que estão na fila de espera e até, quem sabe, para melhorar os valores repassados”, disse o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, ao anunciar o “pente-fino”.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida – programa que subsidia casas para grupos de menor renda — já havia encolhido no governo Dilma e segue reduzido no de Temer. O principal problema está na faixa 1 do programa, justamente a que atende o segmento mais pobre (famílias com renda mensal de até R$ 1.800, segundo as novas regras do programa).
Nessa faixa, as contratações de novas unidades estão quase paralisadas desde 2015 devido aos cortes de gastos do governo.
As novas unidades contratadas caíram de um recorde de 537 mil em 2013 para apenas 16,9 mil no ano passado e 32,5 mil neste ano, até setembro. O grosso de 2016 foi contratado em maio, justamente quando houve a troca de governo.
A razão da forte queda das contratações é que a faixa 1 custa bem mais caro para a União (que banca até 90% do imóvel) do que as faixas 2 e 3 (renda familiar de R$ 2.351 a R$ 6.500, segundo as novas regras). Nesses dois grupos, a redução das contratações tem sido bem menor.
O atual governo acaba de implementar uma nova faixa (1,5), que já havia sido anunciada por Dilma, para atender famílias com renda até R$ 2.350 – ela vai oferecer menos subsídio que a faixa 1, mas mais do que as 2 e 3.
“Nesse momento, o Minha Casa Minha Vida está em uma completa paralisia enquanto programa social. Enquanto crédito habitacional, ele continua funcionando”, critica Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Responsável pelo programa, o Ministério das Cidades informou que “em virtude do atual cenário macroeconômico do País, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira”, a prioridade neste ano é retomar as obras paralisadas e entregar moradias contratadas.
Segundo o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, o governo tem retomado as obras paradas a um ritmo de 4.000 a 5.000 unidades por mês.
“Teve muito atraso de pagamento no governo Dilma, muita empresa não aguentou, teve dificuldade e abandonou as obras”, observa.
Para o próximo ano, a previsão da proposta de Orçamento que tramita no Congresso é de contratação de 170 mil unidades na faixa 1 e 400 mil nas demais.
A expectativa de Boulos e Martins, porém, é que a aprovação da PEC do teto (que prevê que os gastos do governo não poderão subir acima da inflação por vinte anos) deve impactar o futuro do programa. Isso porque, mesmo que a arrecadação se recupere, as despesas não poderão subir no mesmo ritmo.
“Isso é um drama para o setor”, observa Martins.
“Não se trata apenas de dizer que não têm recurso agora, mas de apontar para um congelamento de investimento social pelos próximos 20 anos. A situação com certeza representa um agravamento”, afirma Boulos.
Desde a criação do programa, em 2009, foram contratadas 4,4 milhões de unidades (40% na faixa 1) e entregues 3,076 milhões (35% na faixa 1).
Mais Médicos
Nascido há três anos sob críticas da classe médica brasileira, o programa Mais Médicos hoje é “muito bem avaliado, pelos gestores e pela população, principalmente os profissionais cubanos”, disse à BBC Brasil o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Com 18.240 médicos em 4.058 municípios (73% do total) e em 34 distritos indígenas, o programa está sendo mantido no mesmo tamanho que o herdado da administração petista.
Os profissionais são pagos pela União (bolsa-formação mensal de R$ 11.520) para trabalhar em localidade onde os municípios não conseguem atrair profissionais, seja porque são áreas distantes, consideradas perigosas ou porque o salário que a prefeitura pode pagar não é atrativo.
Apesar do seu sucesso, não há previsão orçamentária para ampliação, embora o ministério acredite que os novos prefeitos eleitos neste ano possam apresentar novas demandas.
Na semana passada, Barros anunciou medidas para tentar estimular o aumento da participação de brasileiros no programa. Hoje, dois terços dos profissionais do Mais Médicos são cubanos, contratados por meio de um convênio com o governo de Cuba. Outros 29% são médicos com diploma brasileiro e 8,4% com diploma de outros países (intercambistas).
Todas as vagas foram primeiro oferecidas para médicos daqui e apenas depois preenchidas por estrangeiros. Mas quando essas posições ficavam vagas novamente, por exemplo por desistência do médico de fora, ela era automaticamente preenchida por outro estrangeiro.
Agora, o governo aproveitou que parte dos cubanos está deixando o País, porque seu contrato de três anos se encerrou, para rastrear mil vagas em postos potencialmente mais atrativos para oferecer mais uma vez aos brasileiros. São vagas nas capitais dos Estados ou nas áreas metropolitanas, de todas regiões do País.
Questionado sobre porque os brasileiros aceitariam essas vagas agora, Barros disse que se trata de “um novo momento”, já que mais profissionais se formaram e entraram no mercado nos últimos anos.
A meta do Ministério da Saúde é realizar 4.000 trocas de médicos estrangeiros por brasileiros em três anos. A intenção agora é abrir editais com oferta de vagas para brasileiros a cada três meses, e dar prazo de 15 dias para eventuais trocas de postos dentro do programa, entre médicos brasileiros.
No momento e ao longo dos próximos meses será realizada a troca de milhares de médicos cubanos, já que o governo de Cuba não permite que esses profissionais fiquem mais de três anos no Brasil (exceções foram abertas para aqueles que formaram família aqui).
A previsão é que a troca deixe as cidades sem médicos por cerca de 40 dias. Segundo Barros, isso é inerente ao sistema do programa, pois Cuba só envia novos médicos quando os que estão no Brasil retornam.
“Esse programa vai continuar até que tenhamos médicos suficientes para ocupar os postos aqui no Brasil. Os municípios não abrem mão”, disse à BBC Brasil o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira.
Prouni e Fies
O governo Temer também está dando continuidade aos principais programas petista para acesso de estudantes de baixa renda às instituições privadas de ensino superior, mas o Fies (Financiamento Estudantil) apresentou problemas nos primeiros meses da nova administração devido a atraso nos repasses para cobrir custos administrativos dos bancos que operam os empréstimos para os alunos.
Segundo o Ministério da Educação, esse atraso foi culpa da administração anterior, que não deixou recursos suficientes para execução do programa. Por isso, foi solicitada ao Congresso em agosto, e aprovada em outubro, a liberação de R$ 700 milhões extras. Na semana passada, também foi aprovado que parte do custo administrativo dos bancos seja repassada às universidades, o que deve gerar economia anual de R$ 400 milhões ao governo.
O Fies oferece aos alunos empréstimos subsidiados e com condições especiais, como prazo de carência após a formatura para início do pagamento. A previsão é que os recursos destinados pelo governo para esses empréstimos subam de R$ 18,7 bilhões neste ano para R$ 21 bilhões em 2017, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso.
Segundo a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), o atraso na liberação dos recursos “estava impedindo a renovação de cerca de 1,8 milhão de contratos dos alunos do programa, deixando os estudantes em situação irregular, com risco de não poderem frequentar as aulas a partir do primeiro semestre de 2017”.
Ainda segundo a associação, “os alunos continuaram a frequentar as aulas, mas aproximadamente 1.400 instituições de ensino superior particulares ficaram sem o repasse por quatro meses”, atraso que somaram “mais de R$ 6 bilhões”.
Outro programa que está sendo mantido é o Prouni (Programa Universidade para Todos). Ele permite que as universidades deem bolsas de 50% e 100% aos alunos em troca de descontos em impostos.
Segundo dados do Ministério da Educação, o número de novas bolsas ofertadas teve pequeno aumento no segundo semestre de 2016 (125,5 mil) em comparação ao mesmo período de 2015 (116 mil), no entanto, a alta foi puxada pelo crescimento das bolsas parciais (de 47.033 para 68.437), enquanto as bolsas integrais, ou seja, que cobrem toda a mensalidade, caíram (de 68.971 para 57.141).
