quinta-feira, 28 de maio de 2015

JUSTIÇA DECIDE A FAVOR DO SINTE/RN DE IELMO MARINHO




A 1ª Vara Cível de Macaíba decidiu a favor do Sinte/RN de Ceará-Mirim, solicitando que o município de Ielmo Marinho conceda licença remunerada para o diretor do Sinte/RN daquele município, Fernando Jussieu da Silva, eleito para o mandato sindical do núcleo.

Essa é uma grande vitória dos trabalhadores, pois o núcleo de Ielmo Marinho poderá agir com mais efetividade em suas demandas.

Confira a nota da nossa Assessoria Jurídica e o documento oficial da ação abaixo:

NOTA JURÍDICA

A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba/RN, Dra. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto concedeu nos autos da Ação Ordinária nº. 0800001-92.2014.8.20.5121 promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim/RN) medida liminar, para que o Município de Ielmo Marinho/RN expeça licença remunerada para exercício de mandato classista ao Professor daquela Municipalidade e Diretor de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador do SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim/RN, Fernando Jussieu da Silva, eleito para mandato sindical de triênio 2013/2016 (ver decisão em anexo). 

Tal decisão é passível de recurso, mas representa uma importante vitória dos profissionais do magistério público municipal da educação básica de Ielmo Marinho/RN que recentemente constituíram um Núcleo Municipal provisório do SINTE/RN, a fim de defender os direitos e interesses dos membros de tal categoria profissional, o que será potencializado pela liberação para dedicação a assuntos sindicais de um de seus diretores.

Confira o documento oficial da decisão:


Estudantes das Escolas Estadual e Municipal de Canto das Moças saem pelas ruas em Protesto e Luto.



Os alunos de Canto das Moças, no município de Ielmo Marinho/RN deram hoje, 28/05, uma verdadeira lição de cidadania. Estudantes das Escolas Estadual e Municipal daquela comunidade saíram em passeata pelas ruas usando roupas pretas em protesto e luto. Simbolizando a morte dos seus sonhos e a frustração de ter suas escolas sucateadas pelo governo estadual e pela prefeitura municipal de Ielmo Marinho. A quem recorrer quando governo estadual e prefeitura municipal negligencia o direito constitucional dos seus cidadãos de terem educação de qualidade!

Servidores do Detran/RN realizarão uma paralisação nesta sexta-feira, 29.


Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) decidiram paralisar suas atividades nesta sexta-feira (29), durante duas horas.

Os trabalhadores cruzarão os braços das 8h às 10h, segundo a informação repassada pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

O motivo da parada é a retirada de direitos da classe trabalhadora por meio do PL 4330 (Lei da Terceirização) e das Medidas Provisórias nº 664 e nº 665.

Na ocasião, a categoria reivindicará ainda o cumprimento da pauta da campanha salarial, entregue ao governo Robinson Faria desde o dia 11 de março, e que até o momento não foi atendida.

Prefeitura de Ielmo Marinho recupera ruas de Canto das Moças antes de haver licitação para o serviço.


Publicado no site da Prefeitura de Ielmo Marinho em data de 08/05/2015 a Recuperação e pavimentação de ruas na comunidade de Canto das Moças. Antes mesmo do Processo Licitatório para que as Empresas possa se apresentar e ganhar a licitação paras a execução dos serviços. Acrescenta que está sendo "reparado 1050 metros quadrados e mais de 300 metros de meio fio e 240 metros quadrados de calçamento novo".




Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO, publicado no Diário Oficial do RN, para ser realizado na sede da prefeitura , na sala de Licitações, no último dia 26 de maio de 2015.


quarta-feira, 27 de maio de 2015

Senado aprova MP que muda regras de acesso ao Seguro Desemprego e Abono salarial

O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.

A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.

As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.


PREFEITURA DE MOSSORÓ ANUNCIA A PROGRAMAÇÃO DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2015.

A Prefeitura de Mossoró anunciou a programação do Mossoró Cidade Junina 2015, que durante 17 dias vai misturar pelas ruas da cidade, pop rock, samba, axé, MPB e blues.

Os shows anunciados terão início sempre às 20h no palco do Chuva de Bala no País de Mossoró, com a festa continuando após a apresentação do espetáculo, no palco da Cidadela.
A cidade cenográfica, que relembra a Mossoró dos anos 20, época da resistência dos mossoroenses à invasão do Bando de Lampião, seguirá os mesmos moldes do projeto em edições anteriores. 
Confira a programação da Cidadela Junina:
Shows no Palco do Chuva de Bala – 20h
11/06 (Quinta) – Alzinete
12/06 (Sexta) – Dedé Pires
13/06 (Sábado) – Gaby Viégas
14/06 (Domingo) – Naelson Júnior
18/06 (Quinta) – Genildo Costa
19/06 (Sexta) – Grupo Ecoart
20/06 (Sábado) – Priscila Soares
21/06 (Domingo) – Regina Casa Forte
25/06 (Quinta) – Elizabeth Freitas
26/06 (Sexta) – Ana Tomás
27/06 (Sábado) – Symara Tâmara
28/06 (Domingo) – Natali Vox
Shows da Cidadela – 22h
11/06 (Quinta) – Banda Disco de Vinil | Ewerton Linhares e MPB Bahia
12/06 (Sexta) – Banda Estação Baile | Renata Falcão e Banda
13/06 (Sábado) – André da Mata | Banda Encaixe Perfeito
14/06 (Domingo) – Cidadela Blues | Jhonas Filho e Banda
18/06 (Quinta) – Alan Jones e Banda | Artur Soares e Banda
19/06 (Sexta) – Pedro Cassius e Banda | Marcos Júnior e Banda
20/06 (Sábado) – Anderson Lima e Banda Rádio AM | Banda Akarajazz
21/06 (Domingo) – Ivan e Banda Fator + | Alan Barboza e Banda
25/06 (Quinta) – Netinho e Banda | Banda Sfinge
26/06 (Sexta) – Everaldo Rodrigues | Banda Salsalada
27/06 (Sábado) – As Liras | Dayanne Nunes e Banda
28/06 (Domingo) – Banda Koisa Nossa | Dayvid Almeida
Deu no Blog: Thaysa Galvão

IELMO MARINHO/RN: ARRECADAÇÃO DE REPASSES DE MAIO DE 2015.

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
27/05/2015SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil09:43:20
IELMO MARINHO - RN
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.05.2015PARCELA DE IPIR$ 69.863,55 C
PARCELA DE IRR$ 511.640,13 C
RETENCAO PASEPR$ 5.815,03 D
RFB-PREV-OB CORR$ 337.676,61 D
RFB-PREV-PARC60R$ 24.153,42 D
DEDUCAO SAUDER$ 87.225,54 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 116.300,73 D
TOTAL:R$ 10.332,35 C
20.05.2015PARCELA DE IPIR$ 15.553,23 C
PARCELA DE IRR$ 46.315,40 C
RETENCAO PASEPR$ 618,68 D
DEDUCAO SAUDER$ 9.280,29 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 12.373,72 D
TOTAL:R$ 39.595,94 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 85.416,78 C
PARCELA DE IRR$ 557.955,53 C
RETENCAO PASEPR$ 6.433,71 D
RFB-PREV-OB CORR$ 337.676,61 D
RFB-PREV-PARC60R$ 24.153,42 D
DEDUCAO SAUDER$ 96.505,83 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 128.674,45 D
DEBITO FUNDOR$ 593.444,02 D
CREDITO FUNDOR$ 643.372,31 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
25.05.2015COTA-PARTER$ 8.618,45 C
RETENCAO PASEPR$ 86,18 D
TOTAL:R$ 8.532,27 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 8.618,45 C
RETENCAO PASEPR$ 86,18 D
DEBITO FUNDOR$ 86,18 D
CREDITO FUNDOR$ 8.618,45 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.05.2015RETENCAO PASEPR$ 4,24 D
DEDUCAO SAUDER$ 79,60 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 106,13 D
ITR-NAO CONVENR$ 530,68 C
TOTAL:R$ 340,71 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 4,24 D
DEDUCAO SAUDER$ 79,60 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 106,13 D
ITR-NAO CONVENR$ 530,68 C
DEBITO FUNDOR$ 189,97 D
CREDITO FUNDOR$ 530,68 C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
05.05.2015COTA-PARTER$ 25.936,00 C
DEDUCAO SAUDER$ 3.890,40 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 5.187,20 D
TOTAL:R$ 16.858,40 C
12.05.2015COTA-PARTER$ 7.513,36 C
DEDUCAO SAUDER$ 1.127,00 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 1.502,67 D
TOTAL:R$ 4.883,69 C
19.05.2015COTA-PARTER$ 52.027,15 C
DEDUCAO SAUDER$ 7.804,07 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 10.405,43 D
TOTAL:R$ 33.817,65 C
26.05.2015COTA-PARTER$ 54.701,42 C
DEDUCAO SAUDER$ 8.205,21 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 10.940,28 D
TOTAL:R$ 35.555,93 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 140.177,93 C
DEDUCAO SAUDER$ 21.026,68 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 28.035,58 D
DEBITO FUNDOR$ 49.062,26 D
CREDITO FUNDOR$ 140.177,93 C
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
25.05.2015RETENCAO PASEPR$ 0,01 D
ANP-LEI 7990/89R$ 1,52 C
TOTAL:R$ 1,51 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 0,01 D
ANP-LEI 7990/89R$ 1,52 C
DEBITO FUNDOR$ 0,01 D
CREDITO FUNDOR$ 1,52 C
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.05.2015RETENCAO PASEPR$ 4,48 D
CFM-PRD.MINERALR$ 448,75 C
TOTAL:R$ 444,27 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 4,48 D
CFM-PRD.MINERALR$ 448,75 C
DEBITO FUNDOR$ 4,48 D
CREDITO FUNDOR$ 448,75 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
05.05.2015REF.ICMS ESTADOR$ 3.890,40 C
08.05.2015ORIGEM FPMR$ 87.225,54 C
ORIGEM ITRR$ 79,60 C
ORIGEM IPMR$ 12,86 C
TOTAL:R$ 87.318,00 C
12.05.2015REF.ICMS ESTADOR$ 1.127,00 C
19.05.2015REF.ICMS ESTADOR$ 7.804,07 C
20.05.2015ORIGEM FPMR$ 9.280,29 C
ORIGEM IPMR$ 2,86 C
TOTAL:R$ 9.283,15 C
26.05.2015REF.ICMS ESTADOR$ 8.205,21 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 96.505,83 C
REF.ICMS ESTADOR$ 21.026,68 C
ORIGEM ITRR$ 79,60 C
ORIGEM IPMR$ 15,72 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 117.627,83 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.05.2015DEDUCAO SAUDER$ 12,86 D
IPM IPI-MUNICR$ 68,60 C
TOTAL:R$ 55,74 C
20.05.2015DEDUCAO SAUDER$ 2,86 D
IPM IPI-MUNICR$ 15,27 C
TOTAL:R$ 12,41 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 15,72 D
IPM IPI-MUNICR$ 83,87 C
DEBITO FUNDOR$ 15,72 D
CREDITO FUNDOR$ 83,87 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
04.05.2015ORIGEM IPVAR$ 925,76 C
05.05.2015ORIGEM IPVAR$ 831,00 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 13.184,35 C
TOTAL:R$ 14.015,35 C
06.05.2015ORIGEM IPVAR$ 882,29 C
ORIGEM ITCMDR$ 147,70 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 39.553,07 C
TOTAL:R$ 40.583,06 C
07.05.2015ORIGEM IPVAR$ 3.012,21 C
08.05.2015ORIGEM ITRR$ 27,51 C
ORIGEM IPVAR$ 1.801,75 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 176,13 C
ORIGEM FPER$ 167.627,51 C
ORIGEM FPMR$ 103.877,59 C
TOTAL:R$ 273.510,49 C
12.05.2015ORIGEM IPVAR$ 1.884,46 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 3.819,35 C
TOTAL:R$ 5.703,81 C
13.05.2015ORIGEM ITCMDR$ 275,58 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 11.458,07 C
TOTAL:R$ 11.733,65 C
14.05.2015ORIGEM IPVAR$ 4.298,97 C
15.05.2015ORIGEM IPVAR$ 5.490,31 C
18.05.2015ORIGEM IPVAR$ 4.442,10 C
19.05.2015ORIGEM ICMS-ESTR$ 26.447,58 C
20.05.2015ORIGEM ITRR$ 3,08 C
ORIGEM ITCMDR$ 335,65 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 39,21 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 79.342,75 C
ORIGEM FPER$ 17.834,60 C
ORIGEM FPMR$ 11.051,97 C
TOTAL:R$ 108.607,26 C
21.05.2015ORIGEM IPVAR$ 4.735,86 C
25.05.2015ORIGEM IPVAR$ 5.132,14 C
26.05.2015ORIGEM ICMS-ESTR$ 27.807,02 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 30,59 C
ORIGEM IPVAR$ 33.436,85 C
ORIGEM ITCMDR$ 758,93 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 215,34 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 130.353,89 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 71.258,30 C
ORIGEM FPER$ 185.462,11 C
ORIGEM FPMR$ 114.929,56 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 536.445,57 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
05.05.2015SIMPLES NACION.R$ 328,50 C
14.05.2015SIMPLES NACION.R$ 157,50 C
15.05.2015SIMPLES NACION.R$ 3.621,32 C
20.05.2015SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
21.05.2015SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
22.05.2015SIMPLES NACION.R$ 98,80 C
25.05.2015SIMPLES NACION.R$ 5,55 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 4.221,67 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 4.221,67 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 642.802,64 D
CREDITO BENEF.R$ 1.451.528,58 C